POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última atualização: 24 de outubro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A CERÂMIRUPE, CERÂMICAS, S.A., representada pela marca TERRAFINA – stoneware by ceramirupe, compromete-se a proteger e respeitar a sua privacidade.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso website www.terrafinastore.com e os nossos serviços.

Esta política está em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – Lei de execução do RGPD em Portugal

Ao utilizar o nosso website e serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita os termos desta Política de Privacidade.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Identificação:

• Entidade: CERÂMIRUPE, CERÂMICAS, S.A.
• Marca Comercial: TERRAFINA – stoneware by ceramirupe
• Morada: Rua Porto de Linhares, nº 12, 2460-397 Castanheira, Cós, Alcobaça, Portugal
• E-mail: info@ceramirupe.com
• Website: www.terrafinastore.com

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail info@ceramirupe.com com o assunto "DPO".

3. DEFINIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o RGPD, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. São considerados dados pessoais:

• Nome, morada, e-mail, número de telefone
• Data de nascimento
• Número de identificação fiscal ou fiscal
• Dados de localização e identificadores eletrónicos (endereços IP)
• Dados de navegação (cookies)
• Informações de pagamento
• Histórico de compras e preferências

4. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E PORQUÊ

4.1. CRIAÇÃO DE CONTA E ENCOMENDAS

Dados recolhidos:

• Nome completo
• Morada de entrega e faturação
• E-mail
• Número de telefone
• NIF (quando aplicável)
• Informações de pagamento

Finalidade:

• Processar e gerir encomendas
• Comunicar sobre o estado da encomenda
• Emitir faturas
• Gerir devoluções e reclamações
• Cumprir obrigações legais e fiscais

Base legal: Execução do contrato e cumprimento de obrigações legais

Prazo de conservação:

• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal contabilística e fiscal)
• Dados de conta ativa: enquanto mantiver a conta ativa
• Dados de conta inativa: 3 anos após última interação

4.2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Dados recolhidos:

• Informações de contacto (nome, e-mail, telefone)
• Histórico de comunicações
• Detalhes da reclamação ou questão
• Número de encomenda

Finalidade:

• Responder a questões e pedidos de informação
• Gerir reclamações
• Melhorar o serviço ao cliente
• Resolver problemas técnicos

Base legal: Interesse legítimo e execução do contrato

Prazo de conservação:

• Comunicações por e-mail: 100 dias
• Gestão de casos: 12 meses
• Reclamações: 2 anos

4.3. NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES DE MARKETING

Dados recolhidos:

• E-mail
• Nome (opcional)
• Preferências de produtos
• Histórico de interação com e-mails (aberturas, cliques)

Finalidade:

• Enviar newsletters e informações sobre novos produtos
• Enviar ofertas e promoções personalizadas
• Informar sobre eventos e novidades da marca

Base legal: Consentimento

Prazo de conservação:

• Até retirar o consentimento
• Contactos inativos (sem abrir e-mails há mais de 12 meses) podem ser eliminados

Como retirar o consentimento:

• Clicar no link "Cancelar subscrição" nos e-mails
• Contactar: marketing@terrafinastore.com

4.4. ANÁLISE E ESTATÍSTICAS DO WEBSITE

Dados recolhidos:

• Endereço IP (anonimizado)
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Origem da visita (referrer)

Finalidade:

• Analisar o tráfego do website
• Melhorar a experiência do utilizador
• Otimizar o desempenho do website
• Compreender preferências dos visitantes

Base legal: Consentimento (através do banner de cookies)

Prazo de conservação: Dados agregados e anonimizados sem limite temporal

4.5. REDES SOCIAIS

Se interagir connosco através das nossas páginas em redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn), o tratamento dos seus dados pessoais nessas plataformas é regido pelas políticas de privacidade das respetivas redes sociais.

5. POLÍTICA DE COOKIES

5.1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou telemóvel) quando visita um website. Permitem que o site reconheça o seu dispositivo e guarde informações sobre as suas preferências e ações.

5.2. QUE COOKIES UTILIZAMOS?

O nosso website utiliza as seguintes categorias de cookies:

A) COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS

Estes cookies são essenciais para o funcionamento do website e não podem ser desativados.

Base legal: Interesse legítimo (funcionamento essencial do website)

B) COOKIES DE DESEMPENHO E ESTATÍSTICOS

Permitem-nos analisar como os visitantes utilizam o website através de dados agregados e anónimos.

Mais informações: Google Privacy Policy

Base legal: Consentimento do utilizador

C) COOKIES DE FUNCIONALIDADE

Permitem que o website se lembre das suas escolhas para proporcionar funcionalidades melhoradas.

Base legal: Consentimento do utilizador

D) COOKIES DE TERCEIROS

O nosso website pode utilizar serviços de terceiros que definem os seus próprios cookies:

• Processadores de pagamento (quando aplicável)
• Transportadoras (para tracking de encomendas)
• Fornecedores de chat online (quando ativo)

A Terrafina não controla estes cookies. Consulte as políticas de privacidade destes fornecedores para mais informações.

5.3. COMO GERIR COOKIES?

Pode gerir ou eliminar cookies através de:

1. Banner de Cookies Na sua primeira visita, aparece um banner onde pode:

• Aceitar todos os cookies
• Rejeitar cookies opcionais (apenas cookies essenciais)
• Personalizar as suas preferências por categoria

2. Definições do Navegador Pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies:

• Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
• Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
• Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
• Edge: Definições > Privacidade > Cookies

Nota: Se desativar cookies essenciais, algumas funcionalidades do website podem não funcionar corretamente (carrinho de compras, processo de checkout).

3. Ferramentas Online

• Your Online Choices – gerir cookies de publicidade
• Network Advertising Initiative – opt-out de publicidade comportamental

5.4. DURAÇÃO DOS COOKIES

• Cookies de sessão: eliminados automaticamente ao fechar o navegador
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo pelo período indicado ou até serem eliminados manualmente

6. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A Terrafina pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

6.1. PRESTADORES DE SERVIÇOS

Trabalhamos com fornecedores que processam dados em nosso nome:

• Alojamento web e infraestrutura: servidores e email
• Processadores de pagamento: para transações seguras
• Transportadoras: para entrega de encomendas
• Ferramentas de marketing: envio de newsletters e análise
• Plataformas de CRM: gestão de clientes

Estes prestadores:

• Atuam como subcontratantes
• Estão vinculados por acordos de proteção de dados
• Só podem processar dados conforme as nossas instruções
• Estão obrigados a implementar medidas de segurança adequadas

6.2. PARCEIROS COMERCIAIS

Em caso de parcerias específicas, os dados podem ser partilhados com:

• Representantes comerciais autorizados
• Parceiros de distribuição (no contexto B2B)

Nestes casos, será sempre informado e terá a possibilidade de se opor à partilha.

6.3. OBRIGAÇÕES LEGAIS

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados:

• Autoridades fiscais e tributárias
• Autoridades judiciais e reguladoras
• Entidades de supervisão

6.4. VENDA OU FUSÃO DA EMPRESA

Em caso de venda, fusão ou reestruturação da empresa, os dados pessoais podem ser transferidos para a entidade adquirente, mantendo-se todas as obrigações de proteção de dados.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

7.1. LOCALIZAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são principalmente armazenados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

7.2. TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DO EEE

Alguns prestadores de serviços (como Google Analytics) podem transferir dados para fora do EEE. Nestas situações, garantimos proteção adequada através de:

• Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificações de adequação reconhecidas pela UE
• Outras salvaguardas apropriadas em conformidade com o RGPD

Pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais através de: info@ceramirupe.com

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A Terrafina implementa medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais:

8.1. MEDIDAS TÉCNICAS

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
• Backups regulares e seguros
• Controlo de acessos com autenticação
• Atualizações de segurança regulares

8.2. MEDIDAS ORGANIZATIVAS

• Formação de colaboradores em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Acordos de confidencialidade com colaboradores e prestadores
• Controlos de acesso baseados em necessidade
• Procedimentos de resposta a incidentes

8.3. SEGURANÇA DE PAGAMENTOS

Os dados de pagamento são processados por plataformas certificadas PCI-DSS. A Terrafina não armazena dados completos de cartões de crédito.

9. OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

9.1. DIREITO DE ACESSO

Pode solicitar confirmação sobre se processamos dados pessoais sobre si e obter uma cópia desses dados.

Como exercer: info@ceramirupe.com

9.2. DIREITO À RETIFICAÇÃO

Pode solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou incompletos.

Como exercer: info@ceramirupe.com

9.3. DIREITO AO APAGAMENTO ("DIREITO A SER ESQUECIDO")

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, exceto quando:

• Existem encomendas pendentes ou em processamento
• Há reclamações em aberto no serviço pós-venda
• Existem dívidas pendentes
• Devemos manter os dados por obrigação legal (ex: faturação durante 10 anos)
• Há suspeita de utilização indevida dos serviços nos últimos 4 anos

Como exercer: info@ceramirupe.com

9.4. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados nas seguintes situações:

• Contesta a exatidão dos dados (durante a verificação)
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Já não necessitamos dos dados mas você precisa para defesa em processos judiciais
• Se opôs ao tratamento (durante a verificação do interesse legítimo)

Como exercer: info@ceramirupe.com

9.5. DIREITO À PORTABILIDADE

Pode receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável.

Aplica-se quando:

• O tratamento é baseado no consentimento ou num contrato
• O tratamento é efetuado por meios automatizados

Como exercer: info@ceramirupe.com

9.6. DIREITO DE OPOSIÇÃO

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento é baseado no interesse legítimo da Terrafina
• Os dados são utilizados para marketing direto (incluindo definição de perfis)

Oposição ao marketing direto:

• Clicar em "Cancelar subscrição" nos e-mails
• Contactar: marketing@terrafinastore.com

Outras oposições: info@ceramirupe.com

9.7. DIREITO DE NÃO FICAR SUJEITO A DECISÕES AUTOMATIZADAS

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Nota: Atualmente, a Terrafina não utiliza decisões totalmente automatizadas com efeitos jurídicos.

9.8. DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO

Quando o tratamento é baseado no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como exercer:

• Para marketing: marketing@terrafinastore.com ou links nos e-mails
• Para cookies: através do banner ou definições do navegador
• Outros: info@ceramirupe.com

9.9. DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Website: www.cnpd.pt

9.10. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer dos direitos acima:

1. Envie um pedido por e-mail para info@ceramirupe.com
2. Inclua:
   • Nome completo
   • E-mail associado à conta
   • Descrição clara do pedido
   • Cópia de documento de identificação válido (para verificação de identidade)

Prazo de resposta: 30 dias (podendo ser prorrogado por mais 60 dias em casos complexos, com justificação)

Custo: Gratuito (exceto em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos)

10. DADOS DE MENORES

O nosso website e serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos de idade.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente para que possamos eliminar essas informações.

11. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. A Terrafina não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites.

Recomendamos que leia as políticas de privacidade de todos os websites que visita.

12. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após os prazos indicados, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Terrafina reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir:

• Alterações nas nossas práticas de tratamento de dados
• Mudanças legislativas
• Novas funcionalidades ou serviços

Como será informado:

• A versão mais recente está sempre disponível em: www.terrafinastore.com/politica-de-privacidade
• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos clientes registados
• A data da "Última atualização" no topo do documento será alterada

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado.

14. CONTACTOS

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

E-mail geral: info@ceramirupe.com
Questões de marketing: marketing@terrafinastore.com
Encarregado de Proteção de Dados: info@ceramirupe.com (assunto: "DPO")
Morada: Rua Porto de Linhares, nº 12, 2460-397 Castanheira, Cós, Alcobaça, Portugal

15. GLOSSÁRIO

Dados pessoais: Informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável.

Titular dos dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.

Responsável pelo tratamento: Entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

Tratamento: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais (recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, comunicação, eliminação, etc.).

Consentimento: Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita pela qual o titular aceita o tratamento dos seus dados.

RGPD: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

EEE: Espaço Económico Europeu (Estados-Membros da UE + Islândia, Liechtenstein e Noruega).

DPO/EPD: Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer).

FIM DO DOCUMENTO

DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO

Ao utilizar o website www.terrafinastore.com e os serviços da Terrafina, declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

© 2025 CERÂMIRUPE, CERÂMICAS, S.A. | TERRAFINA – stoneware by ceramirupe
Todos os direitos reservados.

Última atualização: 24 de outubro de 2025